Termos de Uso

1. Quem somos e o que é isso aqui

Esses Termos de Uso regulam o acesso ao site revonlabs.com.br e a contratação dos serviços da Revon Labs Tecnologia Ltda — empresa brasileira especializada na construção e operação de agentes de inteligência artificial.

Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use nossos serviços.

Ficou com dúvida? Escreva para pedro@revonlabs.com.br antes de seguir em frente.

2. O que fazemos (e o que não fazemos)

A Revon Labs constrói, configura e opera agentes de IA que automatizam processos repetitivos do seu negócio. Isso inclui:

• Levantamento e análise do processo a ser automatizado
• Construção e configuração dos agentes usando as ferramentas contratadas
• Integração com aplicativos autorizados pelo cliente
• Monitoramento, manutenção e ajustes mensais
• Relatório periódico de execuções

O que não fazemos:

• Não garantimos que os agentes substituirão 100% de qualquer atividade humana.
• Não garantimos o perfeito funcionamento das ferramentas, caso as informações que você nos passar não estejam de acordo. Todas as ferramentas são treinadas de acordo com as informações que você nos enviar.

3. Contratação e pagamento

3.1 Planos disponíveis

Os planos de serviço, valores e condições estão descritos na proposta comercial enviada ao cliente. O contrato de serviço celebrado entre as partes prevalece sobre qualquer informação genérica publicada no site.

3.2 Prazo mínimo e renovação

O contrato tem prazo mínimo de 3 (três) meses, com renovação automática mensal salvo aviso prévio de pelo menos 30 dias antes do vencimento do ciclo vigente.

3.3 Pagamento

O pagamento é realizado mensalmente via boleto bancário, Pix, Cartão de Crédito ou outra forma acordada na proposta. O atraso superior a 10 dias corridos pode ocasionar a suspensão dos agentes até a regularização, sem direito a reembolso proporcional pelo período suspenso.

3.4 Reajuste

A Revon Labs poderá reajustar os valores dos planos anualmente pelo IPCA ou índice equivalente, com aviso prévio de 30 dias.

4. Obrigações do cliente

Para que os agentes funcionem bem, o cliente se compromete a:

• Fornecer acesso aos sistemas e aplicativos necessários para a automação contratada
• Manter as credenciais de acesso válidas e seguras
• Comunicar mudanças nos processos internos que possam afetar o funcionamento dos agentes
• Designar um ponto de contato para alinhamentos e aprovações
• Não compartilhar com terceiros os agentes, automações ou configurações desenvolvidas pela Revon Labs sem autorização prévia e por escrito

5. Acesso a sistemas e dados do cliente

Para operar as automações, a Revon Labs precisará acessar sistemas internos do cliente (exemplos: Google Workspace, WhatsApp Business, ERPs, CRMs). Nesse contexto:

• O cliente autoriza expressamente a Revon Labs a acessar os sistemas e dados necessários para a execução do serviço contratado
• A Revon Labs atuará como operadora de dados na acepção da LGPD (Lei 13.709/2018), processando dados somente conforme instruções do cliente (controlador)
• Os detalhes sobre tratamento de dados pessoais, suboperadores e responsabilidades são regulados pelo Adendo de Tratamento de Dados e pela Política de Privacidade, que integram estes Termos

O cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para compartilhar os dados de seus próprios clientes e colaboradores com a Revon Labs para fins de automação.

6. Propriedade intelectual

6.1 Do cliente

Os dados, processos, informações e materiais fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade. Os agentes construídos em execução do contrato, bem como os workflows e automações entregues ao cliente, são de propriedade do cliente após o encerramento do contrato, salvo disposição contrária na proposta.

6.2 Da Revon Labs

A Revon Labs retém a propriedade do seu conhecimento técnico, metodologias, componentes reutilizáveis, código proprietário, templates e toda a propriedade intelectual desenvolvida de forma genérica e não vinculada exclusivamente ao projeto do cliente. Isso inclui, sem limitação: a plataforma de orquestração, os conectores desenvolvidos internamente e os frameworks de configuração de agentes.

6.3 Licença de uso

Durante a vigência do contrato, a Revon Labs concede ao cliente uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso dos agentes e automações operados em seu benefício.

7. Limitação de responsabilidade

7.1 Limitação de valor

A responsabilidade total da Revon Labs por qualquer dano direto decorrente da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

7.2 Exclusão de danos indiretos

A Revon Labs não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, perda de receita ou oportunidades de negócio
• Danos causados por indisponibilidade de sistemas de terceiros integrados (Google, Meta, plataformas de ERP, etc.)
• Erros decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente
• Decisões de negócio tomadas com base nos outputs gerados pelos agentes de IA
• Falhas de conexão ou infraestrutura fora do controle da Revon Labs

7.3 Natureza dos agentes de IA

O cliente reconhece que agentes de IA podem eventualmente gerar respostas imprecisas, incompletas ou inadequadas ao contexto. A Revon Labs monitora e ajusta os agentes continuamente, mas não garante perfeição absoluta nos outputs. Decisões críticas de negócio não devem depender exclusivamente de saídas automáticas dos agentes sem revisão humana.

7.4 Força maior

A Revon Labs não será responsabilizada por falhas ou atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de energia, desastres naturais, ataques cibernéticos a infraestruturas de terceiros, mudanças regulatórias repentinas ou interrupções nos serviços de fornecedores essenciais.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra parte acessadas em razão do contrato, durante toda a sua vigência e por 5 (cinco) anos após o encerramento. Não são consideradas confidenciais as informações que sejam de domínio público ou que a parte receptora já conhecesse anteriormente por meios lícitos.

9. Uso aceitável do site

Ao acessar revonlabs.com.br, você concorda em não:

• Utilizar ferramentas automatizadas para raspar, copiar ou indexar o conteúdo do site sem autorização
• Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da infraestrutura
• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Usar o site para fins diferentes dos informacionais e comerciais para os quais ele se destina

10. Uso de dados para treinamento de IA

A Revon Labs não utiliza dados do cliente para treinar modelos de inteligência artificial proprietários. Os dados processados pelos agentes são usados exclusivamente para executar as automações contratadas.

Os modelos de linguagem utilizados (como Claude, da Anthropic e OpenAI) são acessados via API. Conforme o Data Processing Agreement da Anthropic, dados enviados via API não são usados para treinamento de seus modelos.

11. Encerramento do contrato

11.1 Cancelamento pelo cliente

O cliente pode cancelar o contrato ao final de qualquer ciclo mensal, desde que avise com pelo menos 30 dias de antecedência. Cancelamentos dentro do prazo mínimo de 3 meses estão sujeitos ao pagamento dos meses restantes do período inicial.

11.2 Cancelamento pela Revon Labs

A Revon Labs pode rescindir o contrato imediatamente em caso de:

• Inadimplência superior a 15 dias após notificação
• Uso dos serviços para fins ilegais ou que violem estes Termos
• Impossibilidade técnica ou legal de continuar prestando o serviço

11.3 Após o encerramento

Ao final do contrato, a Revon Labs irá:

• Encerrar os acessos aos sistemas do cliente no prazo de até 5 dias úteis
• Excluir ou devolver os dados do cliente conforme acordado
• Disponibilizar documentação básica sobre as automações construídas para facilitar eventual transição

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nestes Termos

A Revon Labs pode atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. Para alterações materiais, notificaremos clientes ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato